Termos e Condições

Última atualização: 8 de julho de 2025: 8 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Venoluxerathi, aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

  • "Serviço": refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Venoluxerathi
  • "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza o Serviço
  • "Conteúdo": inclui texto, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo e outros materiais
  • "Empresa": refere-se à Venoluxerathi e às suas subsidiárias e afiliadas

Utilização do Serviço

Ao utilizar o nosso serviço, concorda em:

Utilizações Permitidas:

  • Utilizar o serviço apenas para fins legais e legítimos
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso

Utilizações Proibidas:

  • Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
  • Interferir com o funcionamento normal do serviço
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

  • Manter a precisão das informações fornecidas
  • Proteger a confidencialidade dos seus dados de acesso
  • Utilizar o serviço de acordo com estes termos
  • Informar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais disponíveis no serviço são propriedade da Venoluxerathi ou dos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada para utilizar o serviço apenas para os fins pretendidos.

Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização de dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Ao utilizar o serviço, consente no tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Leia a nossa Política de Privacidade completa.

Exclusões de Responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.

Todo o aconselhamento financeiro é fornecido para fins informativos e não constitui uma recomendação específica de investimento.

Limitação de Responsabilidade

A Venoluxerathi não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização do serviço.

A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores.

Indemnização

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em indemnizar a Venoluxerathi contra quaisquer reclamações ou danos resultantes do seu uso das nossas informações ou serviços, exceto quando resultem de negligência da nossa parte.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir estes termos mediante aviso escrito de 30 dias.

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao serviço por violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Em caso de conflito, seguiremos o seguinte processo:

Arbitragem

Conflitos serão resolvidos através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

A arbitragem decorrerá em Lisboa, Portugal, e será conduzida em português.

Resolução de Litígios Online da UE

Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online:

Plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Jurisdição

Tribunais de Lisboa, Portugal

Lei Aplicável

Lei portuguesa

Separabilidade

Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após publicação no website com aviso de 30 dias.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos:

Email: legal@venoluxerathi.com

Telefone: +351 680 1852

Morada: Rua Augusta 425, 1100-048 Lisboa, Portugal